Direito Digital
Contratos eletrônicos, responsabilidade civil de plataformas, direitos autorais na rede e Marco Civil da Internet; atuação preventiva e contenciosa.
Saiba mais
OAB/PR 62.381 · Referência Nacional
Advocacia especializada em
Direito Digital
Atuação estratégica e consultiva de alta complexidade na defesa de direitos fundamentais, investigação digital forense, proteção de dados pessoais (LGPD) e governança jurídica de sistemas de Inteligência Artificial em todo o Brasil.
15+
Anos de experiência
300+
Palestras e conferências
550+
Participações na mídia
Presença & Atendimento:
- LONDRINA
- CURITIBA
- BRASÍLIA
- SÃO PAULO
O Escritório
Onde o Direito encontra a Tecnologia
Compromisso com a defesa de direitos fundamentais na era da informação. O escritório Fernando Peres & Advogados Associados atua em fraudes digitais, adequação à LGPD, litígios tecnológicos, perícia cibernética e regulação de Inteligência Artificial, unindo sólido fundamento jurídico e domínio técnico-computacional.
Advogado atuante em Direito Digital e Crimes Cibernéticos. Especialização em Perícia Cibernética, Compliance, Inteligência Artificial, Direito Digital e Docência no Ensino Superior. Licenciatura em Letras e em Filosofia, Mestre em Ciência da Informação, Doutor em Linguística e Graduando em Ciência da Computação.
- Especialista em Direito Digital, Cibercrimes, Perícia Cibernética e IA (OAB/PR 62.381)
- Doutor em Linguística, Mestre em Ciência da Informação e Graduando em Ciência da Computação
- Coordenador Geral do Observatório Legal da Inteligência Artificial
- Consultor do Laboratório de Estudos e Pesquisas de Crimes Cibernéticos (CyberLab / UEL)
- Membro da Rede Global de Inteligência Artificial da Universidade das Nações Unidas (UNU)
- Membro da Comissão Especial de Direito Digital e de Privacidade e IA da OAB/SP
- Criador do Projeto Segurança na Rede e Colunista na Rádio Justiça
15+ Anos
Atuação Especializada
100%
Atendimento Nacional
5 Pós/Títulos
Formação Multidisciplinar
Nossas Expertises
Atuação Jurídica Especializada no Ambiente Digital
Crimes Cibernéticos
Fraudes digitais, golpes por Pix, invasões de dispositivos, estelionato eletrônico, extorsão virtual e stalking, com apoio técnico forense.
Saiba maisInteligência Artificial
Pareceres sobre responsabilidade civil de algoritmos, decisões automatizadas, IA generativa, ética algorítmica e conformidade regulatória.
Saiba maisInvestigação Digital
Investigações técnico-jurídicas em vazamentos, fraudes corporativas e clonagem de perfis, com metodologia forense e preservação de provas (ISO/ABNT 27037).
Saiba maisProteção de Dados
Adequação integral à LGPD, mapeamento de dados, políticas de privacidade, resposta a incidentes de segurança, interface com a ANPD e suporte ao DPO.
Saiba maisPropriedade Intelectual
Proteção jurídica de marcas, patentes, ativos de software, algoritmos e criações intelectuais; registros, licenciamento e combate a usos indevidos.
Saiba mais
Como Atuamos
Metodologia Técnica e Rigor Estratégico
01
Análise Estratégica
Diagnóstico técnico-jurídico imediato do caso, avaliação de vestígios digitais, preservação da cadeia de custódia da prova e definição da tese jurídica mais eficaz.
02
Atenção Personalizada
Atendimento direto e sigiloso conduzido com rigor artesanal, desenhando estratégias sob medida para a realidade técnica de cada pessoa física ou organização.
03
Acompanhamento Contínuo
Monitoramento ativo de medidas liminares, ofícios a plataformas e instituições financeiras, perícias computacionais e relatórios transparentes em todas as fases.
Dúvidas Frequentes
Orientações Preliminares sobre Direito Digital
Fui vítima do Golpe do Pix. É possível recuperar os valores transferidos?
Sim, existem medidas jurídicas e administrativas cabíveis. O acionamento imediato do Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao Banco Central, aliado ao registro de boletim de ocorrência e à análise de eventual falha de segurança das instituições financeiras envolvidas (Súmula 479 do STJ), permite buscar o bloqueio e o ressarcimento judicial dos valores.
Meu Instagram ou WhatsApp foi invadido. O que devo fazer primeiro?
O primeiro passo é preservar todas as evidências digitais (capturas de tela, e-mails de alteração de credenciais, URLs e mensagens enviadas pelos invasores), registrar boletim de ocorrência e formalizar a notificação à plataforma. Caso o acesso não seja restabelecido administrativamente, ingressamos com medida judicial de urgência para recuperação da conta e reparação de danos.
O escritório atende clientes de outras cidades e estados?
Sim. Embora nossa sede esteja em Londrina/PR, atuamos em todo o território nacional. Como os processos judiciais no Brasil são 100% eletrônicos, realizamos reuniões estratégicas por videoconferência com a mesma agilidade, sigilo e proximidade do atendimento presencial.
Como funciona o projeto de adequação de uma empresa à LGPD?
O programa de conformidade compreende o inventário e mapeamento do fluxo de dados pessoais (Data Mapping), definição das bases legais, revisão de contratos e termos de privacidade, implementação de plano de resposta a incidentes cibernéticos e treinamento das equipes, reduzindo riscos regulatórios perante a ANPD.
O escritório emite pareceres jurídicos sobre uso de Inteligência Artificial?
Sim. Elaboramos pareceres técnico-jurídicos e matrizes de risco sobre governança de Inteligência Artificial, responsabilidade civil por decisões automatizadas, uso corporativo de IA generativa, direitos autorais de treinamentos algorítmicos e conformidade com os marcos regulatórios nacionais e internacionais.
Publicações & Orientações
Ver todas as publicações
Artigos, Guias Práticos e Análises
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2025/06/27/jovem-e-detido-por-usar-ia-para-criar-imagens-pornograficas-de-professora.ghtml
Ler artigo →
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO LIMINAR. FORNECIMENTO DE IP. CONTEÚDO PUBLICADO NA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DECISÃO NÃO DEMONSTRADA.…
Ler artigo →
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNET. REDES SOCIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. PRECEDENTES DA CORTE. DANO MORAL.…
Ler artigo →
Atendimento Especializado
Entre em Contato com Nosso Escritório
Apresente sua demanda jurídica ou solicite uma reunião por videoconferência. Todas as informações enviadas são tratadas sob estrito sigilo profissional.
WhatsApp & Telefone
E-mail Institucional
Atendimento Presencial & Nacional
Atendimento nacional por videoconferência ou presencial em várias cidades do País
- LONDRINA
- CURITIBA
- BRASÍLIA
- SÃO PAULO