RETIRADA DO VÍDEO SUB JUDICE DAINTERNET. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CONTEÚDO INFRINGENTE. OBRIGAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE

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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DO VÍDEO SUB JUDICE DAINTERNET. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CONTEÚDO INFRINGENTE. OBRIGAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Na hipótese, não foram informados os corretos endereços para que a Agravante pudesse cumprir a obrigação determinada na decisão agravada.

2. No caso, vários endereços apontados pela parte autora encontram-se inativos, o que impossibilita identificar de forma exata o conteúdo que se pretende remover.

3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime.

Acordão

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME.

(TJ-DF – Agravo de Instrumento : AGI 20140020269774 – 3ª Turma Cível, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 8 de Abril de 2015, Data de Publicação: DJE : 16/04/2015 . Pág.: 157).

PÁGINA HOSPEDADA NO FACEBOOK. CRIAÇÃO VOLTADA PARA ATAQUES A DETERMINADO PRÉ-CANDIDATO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DIGITAL. DIFAMAÇÃO EM REDE SOCIAL. PRETENSÃO DA AUTORA DE EXCLUIR O PERFIL EM QUE FORAM VEICULADAS OFENSAS A SUA PESSOA E DE IDENTIFICAR O USUÁRIO INFRATOR.