Jurisprudências – Direito Digital
Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos
23 09 2016
DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INTERNET. PÁGINA HOSPEDADA NO FACEBOOK. CRIAÇÃO VOLTADA PARA ATAQUES A DETERMINADO PRÉ-CANDIDATO. EXCLUSÃO DO PERFIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Possui caráter eleitoral perfil hospedado na rede social facebook com o claro propósito de denegrir a imagem de possível candidato ao cargo de governador nas próximas eleições. II. A princípio, em páginas […]
11 05 2016
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PESSOA JURÍDICA – PUBLICAÇÕES NO FACEBOOK QUE DENIGREM A IMAGEM DA AUTORA – COMPROVAÇÃO DE DANO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA – DANO MORAL – CABIMENTO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 227 DO STJ – QUANTUM MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE […]
22 03 2015
“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A RETIRADA DAS IMAGENS E COMENTÁRIOS DESABONADORES À ATIVIDADE COMERCIAL DA AGRAVADA POSTADOS EM SITE DE RELACIONAMENTO ORKUT , BEM COMO O FORNECIMENTO PELA AGRAVANTE DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS […]
2 10 2014
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais – Segunda Turma Recursal Cível Processo nº 0075614-49.2013.8.19.0002 RECORRENTE:RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO RECORRIDOS:FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. VOTO EMENTA Responsabilidade civil de empresas provedoras de conteúdo de internet e de manutenção de loja virtual. […]
19 02 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMENTÁRIOS DESABONADORES VEICULADOS EM SITE DE RELACIONAMENTOS – FACEBOOK – ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DO PROVEDOR HOSPEDEIRO EM TOMAR PROVIDÊNCIAS DIANTE DA DENÚNCIA SOBRE O CONTEÚDO OFENSIVO PUBLICADO – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – […]
8 01 2014
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS – ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, […]
2 08 2013
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273, CPC. PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS. FACEBOOK. DENÚNCIA. NEGATIVA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXPOSIÇÃO CONSTRANGEDORA À PESSOA DO AUTOR. A antecipação da tutela pressupõe para o seu deferimento a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Hipótese dos autos que os pressupostos da […]