Jurisprudências – Direito Digital

Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos

Lulu

21 09 2016

COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Danos Morais, Direito ao Esquecimento, Juizado Especial Cível, Liberdade de Expressão, Lulu, Marco Civil da Internet, Provedores de Internet | 0

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. MIGRAÇÃO DE DADOS DO SITE FACEBOOK PARA O LULUVISE. COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FACEBOOK. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

2 10 2014

Aplicativo LULU

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Danos Morais, Direito Digital, Facebook, Lulu, Privacidade, Redes Sociais | 0

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais – Segunda Turma Recursal Cível Processo nº 0075614-49.2013.8.19.0002 RECORRENTE:RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO RECORRIDOS:FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. VOTO EMENTA Responsabilidade civil de empresas provedoras de conteúdo de internet e de manutenção de loja virtual. […]