Jurisprudências – Direito Digital
Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos
11 05 2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO – PRODUTO – LOJA VIRTUAL – PÓS-VENDA – PROBLEMAS – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO. A indenização por danos morais pressupõe a demonstração de que a imagem, o bom nome, a tradição ou a personalidade da vítima tenham sido violados pela conduta do ofensor, o que não ocorre no […]
1 05 2015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR OFENSAS PROFERIDAS POR INTERNAUTA E VEICULADAS EM PORTAL DE NOTÍCIAS. A sociedade empresária gestora de portal de notícias que disponibilize campo destinado a comentários de internautas terá responsabilidade solidária por comentários, postados nesse campo, que, mesmo relacionados à matéria jornalística veiculada, sejam ofensivos a terceiro e que tenham […]
1 05 2015
DIREITO DO CONSUMIDOR. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG E NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PELO OFENDIDO. Na hipótese em que tenham sido publicadas, em um blog, ofensas à honra de alguém, incumbe ao ofendido que pleiteia judicialmente a identificação e rastreamento dos autores das referidas ofensas – e não ao provedor de hospedagem do blog […]
27 11 2014
REPONSABILIDADE CIVIL OBRIGAÇÃO DE FAZER RETIRADA DE SITE NA INTERNET HOSPEDADO PELA APELADA – PÁGINA ELETRÔNICA COM CONTEÚDO OFENSIVO A HONRA E IMAGEM DA APELANTE E DE SEU CORPO TÉCNICO-CIENTÍFICO INADMISSIBILIDADE INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE CALUNIOSAS LANÇADAS NA INTERNET POR TERCEIROS APELADA QUE APENAS ADMINISTRA PROVEDOR QUE CONTÉM ARMAZENAMENTO E FERRAMENTA DE BUSCA EMPRESA QUE NÃO TEM […]
2 10 2014
PROCESSO CIVIL – DIREITO DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROPAGANDA ENGANOSA: ART. 37 § 1º DA LEI 8.078/90 – VENDA PELA INTERNET MERCADORIA ANUNCIADA COMO EXISTENTE EM ESTOQUE RECEBIMENTO INTEGRAL DO PREÇO – CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR MENSAGEM ELETRÔNICA E INDICAÇÃO DE DATA PARA ENTREGA – CONDUTA […]