Direito ao Esquecimento

21 09 2016

COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Danos Morais, Direito ao Esquecimento, Juizado Especial Cível, Liberdade de Expressão, Lulu, Marco Civil da Internet, Provedores de Internet | 0

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. MIGRAÇÃO DE DADOS DO SITE FACEBOOK PARA O LULUVISE. COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FACEBOOK. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

7 08 2015

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GOOGLE. RETIRADA DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS À HONRA E À IMAGEM DA AUTORA. DIREITO AO ESQUECIMENTO.

Fernando Peres | Crimes contra a honra, Danos Morais, Direito ao Esquecimento | 0

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GOOGLE. RETIRADA DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS À HONRA E À IMAGEM DA AUTORA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. ASTREINTES. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I – O princípio da dignidade da pessoa humana deve prevalecer em relação ao direito à informação e à liberdade de imprensa, […]

7 08 2015

LIBERDADE DE INFORMAR. PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DIGNIDADE.DIREITO AO ESQUECIMENTO.

Fernando Peres | Crimes contra a honra, Danos Morais, Direito ao Esquecimento, Imprensa | 0

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DIVULGADAS NA IMPRENSA ESCRITA E VIRTUAL. LIBERDADE DE INFORMAR. PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DIGNIDADE. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO. EXCLUSÃO DAS REPORTAGENS DA REDE MUNDIAL. DIREITO AO ESQUECIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A liberdade de imprensa, consectário da garantia à liberdade de manifestação livre do pensamento […]

7 08 2015

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO AO ESQUECIMENTO.

Fernando Peres | Danos Morais, Direito ao Esquecimento | 0

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA ENVOLVENDO O NOME DO RECORENTE ADVOGADO DE UM DOS ACUSADOS. CRIME DE FRAUDE SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA QUANTO AOS DANOS MORAIS. EFETIVAÇÃO DA LESÃO COM A PUBLICAÇÃO DA NOTÍCIA (26.05.2004). AÇÃO INTERPOSTA EM 10.02.2010. EXEGESE DO ART. 206, § 3º, INCISO V DO CÓDIGO CIVIL. […]

7 08 2015

Direito ao esquecimento.

Fernando Peres | Direito ao Esquecimento | 0

Obrigação de fazer. Pedido de remoção de páginas na internet que mencionam procedimentos investigatórios do Ministério Público envolvendo o autor e que foram arquivados. Direito ao esquecimento. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP – AI: 22158716720148260000 SP 2215871-67.2014.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 28/07/2015, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2015)

7 08 2015

FATO ACONTECIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO.

Fernando Peres | Direito ao Esquecimento | 0

EMENTA – RECURSO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2014 – REPRESENTAÇÃO – PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA – INTERNET – BLOG – EXPOSIÇÃO DA VIDA PRIVADA DE TERCEIRA PESSOA – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – LESÃO CORPORAL. FATO ACONTECIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. OCORRÊNCIA DE GRAVES OFENSAS À HONRA DOS RECORRIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TRE-PR […]

7 08 2015

Direito ao esquecimento

Fernando Peres | Direito ao Esquecimento | 0

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Antecipação de tutela. Decisão que determinou a retirada de notícia do endereço eletrônico (site) da ré. Direito ao esquecimento. Dano irreparável ou de difícil reparação. Prescrição. Pretenso dano se protraiu ao longo do tempo. Presença dos elementos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP – AI: 20114464420158260000 […]