Jurisprudências – Direito Digital

Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos

FATO ACONTECIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO.

EMENTA – RECURSO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2014 – REPRESENTAÇÃO – PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA – INTERNET – BLOG – EXPOSIÇÃO DA VIDA PRIVADA DE TERCEIRA PESSOA – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – LESÃO CORPORAL. FATO ACONTECIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. OCORRÊNCIA DE GRAVES OFENSAS À HONRA DOS RECORRIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TRE-PR – REP: 155514 PR , Relator: LOURIVAL PEDRO CHEMIM, Data de Julgamento: 26/08/2014, Data de Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 26/08/2014)