Provedores de Internet

21 09 2016

COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Danos Morais, Direito ao Esquecimento, Juizado Especial Cível, Liberdade de Expressão, Lulu, Marco Civil da Internet, Provedores de Internet | 0

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. MIGRAÇÃO DE DADOS DO SITE FACEBOOK PARA O LULUVISE. COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FACEBOOK. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

11 09 2016

LIMINAR CONCEDIDA PARA DETERMINAR À EMPRESA GOOGLE A RETIRADA DE MATÉRIA E VÍDEO DIVULGADOS EM BLOG E SÍTIO DO YOUTUBE

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Direito Eleitoral, Provedores de Internet | 0

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR CONCEDIDA PARA DETERMINAR À EMPRESA GOOGLE A RETIRADA DE MATÉRIA E VÍDEO DIVULGADOS EM BLOG E SÍTIO DO YOUTUBE, ALÉM DO FORNECIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS DOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MATÉRIA DE DEFESA LIMITADA À HOSPEDAGEM E POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E […]

6 05 2016

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROVEDOR DE CORREIO ELETRÔNICO GMAIL – CONTA GOOGLE – ENVIO DE E-MAIL FALSO – FORNECIMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE – POSSIBILIDADE – DEVER DE INFORMAÇÃO DOS DADOS – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SIGILO DE DADOS E INFORMAÇÕES – SENTENÇA REFORMADA – INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO PROVIDO

Fernando Peres | Provedores de Internet, Tempo de Guarda de Logs | 0

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROVEDOR DE CORREIO ELETRÔNICO GMAIL – CONTA GOOGLE – ENVIO DE E-MAIL FALSO – FORNECIMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE – POSSIBILIDADE – DEVER DE INFORMAÇÃO DOS DADOS – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SIGILO DE DADOS E INFORMAÇÕES – SENTENÇA REFORMADA – INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – […]

25 04 2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO LIMINAR. FORNECIMENTO DE IP. CONTEÚDO PUBLICADO NA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DECISÃO NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET. ART. 1.194 DO CÓDIGO CIVIL.DECISÃO MANTIDA.

Fernando Peres | Direito Digital, Provedores de Internet | 0

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO LIMINAR. FORNECIMENTO DE IP. CONTEÚDO PUBLICADO NA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DECISÃO NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET. ART. 1.194 DO CÓDIGO CIVIL.DECISÃO MANTIDA. 1. As leis que regulam negócios jurídicos alcançam fatos futuros e não retrocedem. Assim, considerando que a Lei do […]

22 09 2015

ORNECIMENTO DE IP. CONTEÚDO PUBLICADO NA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DECISÃO NÃO DEMONSTRADA.

Fernando Peres | Direito do Consumidor, Marco Civil da Internet, Provedor de E-mail, Provedores de Internet | 0

22 09 2015

PROVEDOR DE CONTEÚDO. USUÁRIOS. IDENTIFICAÇÃO. DEVER. GUARDA DOS DADOS.

Fernando Peres | Direito do Consumidor, Provedores de Internet, Tempo de Guarda de Logs | 0

CIVIL E CONSUMIDOR. INTERNET. PROVEDOR DE CONTEÚDO. USUÁRIOS. IDENTIFICAÇÃO. DEVER. GUARDA DOS DADOS. OBRIGAÇÃO. PRAZO. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 4º, III, DO CDC; 206, § 3º, V, 248, 422 e 1.194 DO CC/02; E 14 E 461, § 1º DO CPC. 1. Ação ajuizada em 30.07.2009. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 04.11.2013. […]

22 09 2015

INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO

Fernando Peres | Direito do Consumidor, Provedor de E-mail, Provedores de Internet | 0

CIVIL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DAS MENSAGENS ENVIADAS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM OFENSIVA. DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA. CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CONTEÚDO ILÍCITO. BLOQUEIO DA CONTA. DEVER. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. INDICAÇÃO DO PROVEDOR DE ACESSO UTILIZADO. SUFICIÊNCIA. 1. […]

7 08 2015

cRESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENSAGENS OFENSIVAS, VEICULADAS EM REDES SOCIAIS, QUE ATINGEM A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA. 1. A autora mantém estabelecimento empresarial dedicado a serviços educacionais. Afirmou que usuários da rede social “Orkut” criaram perfil ofensivo denominado, no qual se veiculou, inclusive, o logotipo da autora. Nesta página, foram manifestadas ofensas a alunos e professores. 2. No que tange às comunidades existentes em redes sociais, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já manifestou o entendimento seguro no sentido de que o réu como provedor que se beneficia economicamente da atividade deve tomar as providências necessárias no sentido de excluir da Internet páginas ofensivas imediatamente, bem como criar mecanismos de prevenção de forma a evitar a criação dessas comunidades. 3. Cumpre observar que o réu esclareceu que os pedidos de exclusão são examinados à luz da “Política de Remoção”. Ve-se que a conduta omissa afrontou até mesmo as diretrizes acolhidas pelo réu. Há expressa previsão de que “linguagem de ódio” não seria admitida nos perfis. Contudo, embora alunos e professores tenham tido seus nomes vilipendiados, a ré manteve a publicação do conteúdo ofensivo, o que confirma, portanto, com maior razão, o ato ilícito cometido. 4. Não pode pretender a ré judicializar estas questões que estão ao seu alcance resolver. O Judiciário não é órgão regulador ou mediador nessas questões. 5. O valor da indenização fixado (R$10.000,00) pela sentença se mostra adequado. 6. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJ-SP – APL: 00017020220118260420 SP 0001702-02.2011.8.26.0420, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 18/11/2014, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2014)

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Danos Morais, Provedores de Internet, Redes Sociais | 0

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MENSAGENS OFENSIVAS, VEICULADAS EM REDES SOCIAIS, QUE ATINGEM A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA. 1. A autora mantém estabelecimento empresarial dedicado a serviços educacionais. Afirmou que usuários da rede social “Orkut” criaram perfil ofensivo denominado, no qual se veiculou, inclusive, o logotipo da autora. Nesta página, foram manifestadas ofensas a […]

1 05 2015

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR OFENSAS PROFERIDAS POR INTERNAUTA E VEICULADAS EM PORTAL DE NOTÍCIAS.

Fernando Peres | Comércio Eletrônico, Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Danos Morais, Direito Digital, Direito do Consumidor, Privacidade, Provedores de Internet | 0

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR OFENSAS PROFERIDAS POR INTERNAUTA E VEICULADAS EM PORTAL DE NOTÍCIAS. A sociedade empresária gestora de portal de notícias que disponibilize campo destinado a comentários de internautas terá responsabilidade solidária por comentários, postados nesse campo, que, mesmo relacionados à matéria jornalística veiculada, sejam ofensivos a terceiro e que tenham […]

1 05 2015

DIREITO DO CONSUMIDOR. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG E NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PELO OFENDIDO.

Fernando Peres | Comércio Eletrônico, Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Danos Morais, Direito Digital, Direito do Consumidor, Provedores de Internet | 0

DIREITO DO CONSUMIDOR. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG E NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PELO OFENDIDO. Na hipótese em que tenham sido publicadas, em um blog, ofensas à honra de alguém, incumbe ao ofendido que pleiteia judicialmente a identificação e rastreamento dos autores das referidas ofensas – e não ao provedor de hospedagem do blog […]