Jurisprudências – Direito Digital
Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos
6 11 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA APELADA POR TERCEIROS relação de consumo ônus do apelante de demonstrar a segurança de seus sistemas, bem como a incúria e preposta da apelada no que tange à guarda dos dados sigilosos necessários para a movimentação eletrônica da conta ônus do qual o apelante se descurou responsabilidade objetiva do […]
25 08 2015
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO MEDIANTE FRAUDE VIA INTERNET – OITIVA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO TESTEMUNHA – IMPOSSIBILIDADE – PERÍCIA – NÃO REQUERIMENTO NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP – INÉPCIA DA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – PREVISÃO DO CRIME NO CÓDIGO PENAL – PRESENÇA DE ATENUANTE – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM […]
25 08 2015
AÇÃO INDENIZATÓRIA FRAUDE CONTA CORRENTE TRANSAÇÕES VIA “INTERNET BANKING” NÃO RECONHECIDAS Pedido de esclarecimentos na esfera administrativa, rejeitado pelo banco Prova pericial que demonstrou que o sistema do banco não é imune a fraudes Ausência de provas de que as transações foram efetuadas pela autora Exclusão da responsabilidade do banco apenas nas hipóteses do § […]
25 08 2015
NEGOCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Consoante a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de sua produção deve recair sobre a parte que detiver melhores condições de produzi-la, tudo como forma de se alcançar a justiça do caso concreto. Caso em que a […]
25 08 2015
AÇÃO INDENIZATÓRIA FRAUDE CONTA CORRENTE TRANSAÇÕES VIA “INTERNET BANKING” NÃO RECONHECIDAS Pedido de esclarecimentos na esfera administrativa, rejeitado pelo banco Prova pericial que demonstrou que o sistema do banco não é imune a fraudes Ausência de provas de que as transações foram efetuadas pela autora Exclusão da responsabilidade do banco apenas nas hipóteses do § […]