NEGOCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGOCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Consoante a teoria da carga dinâmica da prova, o ônus de sua produção deve recair sobre a parte que detiver melhores condições de produzi-la, tudo como forma de se alcançar a justiça do caso concreto. Caso em que a instituição financeira não logrou comprovar a segurança do serviço prestado ao correntista. Verificada a violação de sua conta-corrente por meio de acesso não identificado do sistema de movimentação da conta-corrente via internet (home banking), com a transferência de numerário a terceiros e a consequente devolução de cheque, emitido pelo correntista, por falta de fundos. Transtornos que extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos. Danos morais. Dano in re ipsa. Dever de indenizar. PROVIMENTO DO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70054557418, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/06/2013) (TJ-RS , Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Data de Julgamento: 27/06/2013, Décima Sexta Câmara Cível)

FRAUDE CONTA CORRENTE TRANSAÇÕES VIA “INTERNET BANKING FRAUDE CONTA CORRENTE TRANSAÇÕES VIA “INTERNET BANKING” NÃO RECONHECIDAS