Direito Penal

26 08 2016

CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 324 (CALÚNIA) E 325 (DIFAMAÇÃO) DO CÓDIGO ELEITORAL. CONTINUIDADE

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Direito Eleitoral, Direito Penal | 0

DENÚNCIA. CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 324 (CALÚNIA) E 325 (DIFAMAÇÃO) DO CÓDIGO ELEITORAL. CONTINUIDADE (ART. 71 CÓDIGO PENAL). CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ART. 327, III). FATOS QUE, EM TESE, CONFIGURAM CRIME. DENÚNCIA RECEBIDA. (TRE-SP – CRIM: 1022 SP, Relator: EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES, Data de Julgamento: 16/08/2005, Data de Publicação: DOE – Diário Oficial do […]

27 11 2014

RESPONSABILIDADE CIVIL Material de conteúdo ofensivo à honra e à imagem divulgado na internet

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Danos Morais, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual, Direitos Autorais, Provedores de Internet, Redes Sociais | 0

RESPONSABILIDADE CIVIL Material de conteúdo ofensivo à honra e à imagem divulgado na internet Ação inibitória cumulada com indenização por danos morais Sentença de improcedência Divulgação de fatos notórios, relevantes e de interesse público já lançados na mídia e objeto de investigação administrativa e judicial Expressões que não transcendem o direito à crítica e à […]

18 12 2013

DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS SUPOSTOS RESPONSÁVEIS PELA TROCA DE MENSAGENS DE CONTEÚDO RACISTA EM COMUNIDADES DE REDE SOCIAL NA INTERNET.

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Crimes contra a honra, Direito Penal, Redes Sociais | 0

DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS SUPOSTOS RESPONSÁVEIS PELA TROCA DE MENSAGENS DE CONTEÚDO RACISTA EM COMUNIDADES DE REDE SOCIAL NA INTERNET. Ainda que os possíveis autores dos fatos criminosos tenham domicílio em localidades distintas do território nacional, compete ao juízo do local onde teve início a apuração das condutas processar e julgar […]