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28 06 2017

RETIRADA DO VÍDEO SUB JUDICE DAINTERNET. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CONTEÚDO INFRINGENTE. OBRIGAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE

Fernando Peres | Crimes Cibernéticos, Direito Digital, Identificação, Uncategorized | 0

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DO VÍDEO SUB JUDICE DAINTERNET. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CONTEÚDO INFRINGENTE. OBRIGAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na hipótese, não foram informados os corretos endereços para que a Agravante pudesse cumprir a obrigação determinada na decisão agravada. 2. No caso, vários endereços apontados pela […]

27 11 2014

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE PÁGINA DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA E À IMAGEM. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE CONTROLADORA, DE ORIGEM ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE DA ORDEM SER CUMPRIDA PELA EMPRESA NACIONAL. STJ – REC

Fernando Peres | Uncategorized | 0

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE PÁGINA DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA E À IMAGEM. ALEGADA RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE CONTROLADORA, DE ORIGEM ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE DA ORDEM SER CUMPRIDA PELA EMPRESA NACIONAL. 1. A matéria relativa a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie não foi […]