Jurisprudências – Direito Digital
Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos
26 06 2020
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL E VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (E-MAIL) . Trata-se de pedido de indenização por danos morais, em razão de assédio moral e violação de correspondência eletrônica (e-mail). O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, entendeu que ficou comprovado o assédio moral (por meio de perseguição, […]
21 09 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. MIGRAÇÃO DE DADOS DO SITE FACEBOOK PARA O LULUVISE. COMENTÁRIOS ANÔNIMOS SEM CONHECIMENTO DA PARTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FACEBOOK. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
21 07 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FOTOS E MENSAGENS VEICULADAS NA INTERNET. COMPETÊNCIA RELATIVA. OPÇÃO CONFERIDA AO AUTOR DA AÇÃO PELO LUGAR DO ATO OU FATO EM QUE OS DANOS OCORRERAM. DOMICÍLIO DO AUTOR CONSIDERADO O LOCAL NO QUAL AS SUPOSTAS OFENSAS TIVERAM MAIOR REPERCUSSÃO. INCIDÊNCIA DA […]
21 07 2016
1 – A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam (REsp 86.271/SP, 3ª Turma, Rel. Min. MENEZES DIREITO, DJ 9.12.97) 2.Reconhecido pelo Acórdão recorrido que, em última análise, houve, o […]
11 05 2016
O À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA.DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.1. “Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.” 2. Não se pode admitir que o direito de manifestar os pensamentos seja tão intenso a ponto de macular a honra objetiva da Pessoa Jurídica, pelo que a condenação deve ser […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR ALEGA TER SIDO OFENDIDO PELO RECLAMADO VIA PUBLICAÇÃO FEITA NO FACEBOOK. NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR O ILICITO. NOME DO RECLAMANTE NÃO MENCIONADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DEVE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FACEBOOK. CONVERSA NO PARTICULAR. ELEMENTOS QUE NÃO CONTRIBUEM COM O ALEGADO NA EXORDIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTORA CORROBORA PARA ACONTECIMENTO DOS FATOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA NA EXORDIAL QUE APÓS DISCUSSÃO COM O RÉU, TEVE SUA IMAGEM PUBLICADA EM REDES SOCIAIS. FATO QUE ABALOU SUA HONRA, POIS EXECE FUNÇÃO PÚBLICA. SOBREVEIO PROJETO DE SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO OS RECLAMADOS A PAGAR AO AUTOR NA FORMA SOLIDARIA O […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU PROFERIU OFENSAS CONTRA ELA EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO CAPAZES DE CAUSAR MÁCULA A SUA IMAGEM. FACEBOOK. ANÁLISE DO CONTEÚDO DA CONVERSA MANTIDA NA REDE SOCIAL QUE DEMONSTRA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA PELO RÉU CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. CONVERSA INBOX QUE […]
11 05 2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO – PRODUTO – LOJA VIRTUAL – PÓS-VENDA – PROBLEMAS – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO. A indenização por danos morais pressupõe a demonstração de que a imagem, o bom nome, a tradição ou a personalidade da vítima tenham sido violados pela conduta do ofensor, o que não ocorre no […]