Jurisprudências – Direito Digital

Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos

CONVERSA INBOX QUE PERMITE O ACESSO APENAS DOS PARTICIPANTES.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU PROFERIU OFENSAS CONTRA ELA EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO CAPAZES DE CAUSAR MÁCULA A SUA IMAGEM. FACEBOOK. ANÁLISE DO CONTEÚDO DA CONVERSA MANTIDA NA REDE SOCIAL QUE DEMONSTRA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA PELO RÉU CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. CONVERSA INBOX QUE PERMITE O ACESSO APENAS DOS PARTICIPANTES. NÃO DIVULGAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Diante do exposto, resolve a Primeira Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.(TJPR – 1ª Turma Recursal – 0002393-27.2014.8.16.0052/0 – Barracão – Rel.: Letícia Guimarães – – J. 03.02.2016)