NOME DO RECLAMANTE NÃO MENCIONADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR ALEGA TER SIDO OFENDIDO PELO RECLAMADO VIA PUBLICAÇÃO FEITA NO FACEBOOK. NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR O ILICITO. NOME DO RECLAMANTE NÃO MENCIONADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DEVE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e no mérito, negar provimento nos exatos termos do voto. (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0004425-28.2013.8.16.0088/0 – Guaratuba – Rel.: Aldemar Sternadt – – J. 02.02.2016)

CONVERSA NO PARTICULAR. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO.