Jurisprudências – Direito Digital

Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

O À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA.DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.1. “Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.” 2. Não se pode admitir que o direito de manifestar os pensamentos seja tão intenso a ponto de macular a honra objetiva da Pessoa Jurídica, pelo que a condenação deve ser mantida.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.DESCABIMENTO.1. Ao fixar o valor do honorários de sucumbência, o Julgador deve observar com atenção os critérios elencados no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, vale dizer, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo para o seu serviço.2. Se assim o fez, descabida a sua redução.RECURSO DESPROVIDO.
(TJPR – 9ª C.Cível – AC – 1297035-3 – Região Metropolitana de