Jurisprudências – Direito Digital

Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos

Direito ao esquecimento

| Direito ao Esquecimento |

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Antecipação de tutela. Decisão que determinou a retirada de notícia do endereço eletrônico (site) da ré. Direito ao esquecimento. Dano irreparável ou de difícil reparação. Prescrição. Pretenso dano se protraiu ao longo do tempo. Presença dos elementos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP – AI: 20114464420158260000 SP 2011446-44.2015.8.26.0000, Relator: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 20/03/2015, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2015)