Jurisprudências – Direito Digital
Coletânea de jurisprudências relacionadas a Direito Digital e Crimes Cibernéticos
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR ALEGA TER SIDO OFENDIDO PELO RECLAMADO VIA PUBLICAÇÃO FEITA NO FACEBOOK. NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR O ILICITO. NOME DO RECLAMANTE NÃO MENCIONADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DEVE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FACEBOOK. CONVERSA NO PARTICULAR. ELEMENTOS QUE NÃO CONTRIBUEM COM O ALEGADO NA EXORDIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTORA CORROBORA PARA ACONTECIMENTO DOS FATOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DEVE SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Diante do exposto, decidem os Juízes Integrantes […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA NA EXORDIAL QUE APÓS DISCUSSÃO COM O RÉU, TEVE SUA IMAGEM PUBLICADA EM REDES SOCIAIS. FATO QUE ABALOU SUA HONRA, POIS EXECE FUNÇÃO PÚBLICA. SOBREVEIO PROJETO DE SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO OS RECLAMADOS A PAGAR AO AUTOR NA FORMA SOLIDARIA O […]
11 05 2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU PROFERIU OFENSAS CONTRA ELA EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO CAPAZES DE CAUSAR MÁCULA A SUA IMAGEM. FACEBOOK. ANÁLISE DO CONTEÚDO DA CONVERSA MANTIDA NA REDE SOCIAL QUE DEMONSTRA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA PELO RÉU CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. CONVERSA INBOX QUE […]
11 05 2016
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.Se as razões do recurso contêm os fundamentos de fato e de direito que embasam o pedido de reforma da decisão, em observância ao artigo 514 do Código de Processo Civil, a preliminar deve ser rejeitada.MÉRITO. OFENSAS PRATICADAS PELO […]
11 05 2016
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PESSOA JURÍDICA – PUBLICAÇÕES NO FACEBOOK QUE DENIGREM A IMAGEM DA AUTORA – COMPROVAÇÃO DE DANO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA – DANO MORAL – CABIMENTO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 227 DO STJ – QUANTUM MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE […]
11 05 2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO – PRODUTO – LOJA VIRTUAL – PÓS-VENDA – PROBLEMAS – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO. A indenização por danos morais pressupõe a demonstração de que a imagem, o bom nome, a tradição ou a personalidade da vítima tenham sido violados pela conduta do ofensor, o que não ocorre no […]
6 11 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA APELADA POR TERCEIROS relação de consumo ônus do apelante de demonstrar a segurança de seus sistemas, bem como a incúria e preposta da apelada no que tange à guarda dos dados sigilosos necessários para a movimentação eletrônica da conta ônus do qual o apelante se descurou responsabilidade objetiva do […]
22 09 2015
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DESCABIMENTO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IDENTIFICAÇÃO DE REMETENTE DE CORREIO ELETRÔNICO DIFAMATÓRIO E CANCELAMENTO DA RESPECTIVA CONTA. O julgamento monocrático pelo relator é autorizado pelo artigo 557 do CPC, cabendo-lhe negar seguimento […]
22 09 2015
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IDENTIFICAÇÃO DE REMETENTE DE CORREIO ELETRÔNICO DIFAMATÓRIO E CANCELAMENTO DA RESPECTIVA CONTA. Aquele que é ofendido em mensagem eletrônica anônima, para preservar direitos personalíssimos, pode ter acesso aos dados de identificação de quem a emitiu. Correspondência que, em tese, constitui prática ilegal e por seu caráter anônimo, não se encontra protegida […]